A relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos

Trata da relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos, analisando sua evolução histórica no Brasil, o princípio da segurança jurídica e a ação de investigação de paternidade.

Main Author: Cavalcante, Márcio André Lopes
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Saraiva 2011
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