Relativização da coisa julgada: aspectos constitucionais e processuais e seus reflexos nas ações coletivas
Trata da relativização da coisa julgada, analisando os aspectos processuais e os seus reflexos diante das ações coletivas, os princípios da segurança jurídica e a imutabilidade da coisa julgada.
| Main Author: | Lucchesi, Érika Rubião |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
RCS
2011
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