Aspectos sobre a possibilidade de interrupção na prestação de serviços públicos de água e esgoto

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Pedro, Fábio Nadal
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-411242017-06-20 Aspectos sobre a possibilidade de interrupção na prestação de serviços públicos de água e esgoto Pedro, Fábio Nadal Interrupção de serviços públicos Serviço de água e esgotos, usuário, Brasil Serviço de água e esgotos, interrupção, Brasil Inadimplemento, usuário, Brasil Inadimplência ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Reflete sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço de água e esgotos, em face da inadimplência do consumidor, ressaltando o príncípio da continuidade da prestação dos serviços essenciais e a inaplicabilidade do direito consumerista na prestação de serviços públicos. 2011-08-30T19:11:13Z 2011-08-30T19:11:13Z 2004-03 Artigo PEDRO, Fábio Nadal. Aspectos sobre a possibilidade de interrupção na prestação de serviços públicos de água e esgoto. JAM – Jurídica Administração Municipal, Salvador, v. 9, n. 3, p. 3-10, mar. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41124 pt_BR Restricted access
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