Coisa julgada inconstitucional

Aborda questões como o controle dos atos do poder público e o princípio da segurança jurídica, analisando os efeitos da coisa julgada e seus princípios constitucionais e examina os instrumentos processuais para seu controle e a relativização da coisa julgada que viola a Constituição.

Main Author: Nascimento, Carlos Valder do
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: América Jurídica 2011
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