Responsabilidade administrativa : a legislação de "lavagem de dinheiro"

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Authors: Medauar, Odete, Amaral, Marcos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-411532017-06-20 Responsabilidade administrativa : a legislação de "lavagem de dinheiro" Medauar, Odete Amaral, Marcos Lavagem de dinheiro, legislação, responsabilidade, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Prevenção (direito penal), Brasil Crime econômico, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta os principais aspectos da responsabilidade administrativa em matéria de “lavagem de dinheiro”. Examina as pessoas físicas e jurídicas que podem ser responsabilizadas, as obrigações que lhes são impostas na Lei, os órgãos competentes para apurar e punir o descumprimento das obrigações, a estrutura e a atribuição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o processo administrativo para apuração da responsabilidade administrativa. 2011-08-30T19:48:22Z 2011-08-30T19:48:22Z 2000-09 Artigo MEDAUAR, Odete; AMARAL, Marcos. Responsabilidade administrativa: a legislação de "lavagem de dinheiro". Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 39, n. 119, p. 86-93, jul./set. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41153 pt_BR Restricted access
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Prevenção (direito penal), Brasil
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