A flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988

Discorre sobre o fato da assistência à acusação continuar ocupando lugar de destaque nos tribunais, muito embora seja flagrante a sua não recepção pela Carta Magna e a sua violação ao Estado democrático de direito.

Main Author: Adams, Aline
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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