A questão da relativização da coisa julgada

Trata da relativização da coisa julgada material e o Estado Democrático de Direito, analisando a sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF e a ação rescisória.

Main Authors: Marinoni, Luiz Guilherme, Arenhart, Sérgio Cruz
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
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