A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil

Analisa a incidência da chamada "Taxa Selic", quanto aos débitos tributários, tanto no que diz respeito àqueles em que os contribuintes são devedores da Fazenda Pública, como também na hipótese inversa, em que o contribuinte é seu credor podendo recuperar o que pagou indevidamente através...

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Main Author: Grupenmacher, Betina Treiger
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Quartier Latin 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-412102018-10-10 A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil Grupenmacher, Betina Treiger Taxa de juros Juros de mora Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Legislação tributária Sistema tributário Crédito tributário Crédito fiscal Juros moratórios Sistema tributário nacional Analisa a incidência da chamada "Taxa Selic", quanto aos débitos tributários, tanto no que diz respeito àqueles em que os contribuintes são devedores da Fazenda Pública, como também na hipótese inversa, em que o contribuinte é seu credor podendo recuperar o que pagou indevidamente através de compensação ou restituição. 2011-08-31T14:42:39Z 2011-08-31T14:42:39Z 2004 Capítulo de livro GRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito Tributário e o novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. 1, p. 121-143. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41210 pt_BR Restricted access Quartier Latin
institution STJ
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topic Taxa de juros
Juros de mora
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)
Legislação tributária
Sistema tributário
Crédito tributário
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Juros moratórios
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Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)
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Grupenmacher, Betina Treiger
A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil
description Analisa a incidência da chamada "Taxa Selic", quanto aos débitos tributários, tanto no que diz respeito àqueles em que os contribuintes são devedores da Fazenda Pública, como também na hipótese inversa, em que o contribuinte é seu credor podendo recuperar o que pagou indevidamente através de compensação ou restituição.
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