A concretização hermenêutico-jurisdicional

Analisa a atividade exercida pelo órgão judicante na concretização das normas constitucionais, utilizando-se como instrumento a hermenêutica jurídica constitucional, para efetuar uma análise na natureza normativa dos princípios e sua relevância nesse processo de concreção.

Main Author: Silva, Eduardo Farias
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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