A sucessão do companheiro na união estável

Aborda as relações de união estável, sua dissolução pela morte de um dos companheiros e os efeitos decorrentes daí. Discorre sobre o histórico do instituto, seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e as leis 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.278 de 10 de maio de 1996.

Main Author: Amaral Junior, Joaquim Luis Azevedo do
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: