Aposentadoria especial. Funções de magistério. Abrangência. Súmula n. 726 do STF

Trata-se de parecer.

Main Authors: Waller, Renata Castanheira de Barros, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-413812017-05-22STJWaller, Renata Castanheira de BarrosCastro, José Nilo de2011-09-08T15:52:46Z2011-09-08T15:52:46Z2005-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41381Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre quais funções são consideradas de magistério para efeito da aposentadoria especial prevista no artigo 40, inciso III, da Constituição da República de 1988.ArtigoAposentadoria especial. Funções de magistério. Abrangência. Súmula n. 726 do STFPortuguêsProfessor, BrasilAposentadoria especial, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]Brasil. [Constituição (1988)]Parecer
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