"Delicta in se" e "delicta mere prohibita": uma análise das descontinuidades do ilícito penal moderno à luz da reconstrução de uma distinção clássica

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090623 343.232 D541d (2008)

Main Author: Dias, Augusto Silva
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Coimbra Ed. 2011
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