Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado

Trata de aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado, como o processo de escolha e mandato. Apresenta o sistema adotado por diversos países com relação ao tema.

Main Author: Leite, André Ribeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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