O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes

Aborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvi...

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Main Author: Morelli, Bianco S.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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