Análise comparada da natureza da atividade jurisdicional no sistema brasileiro à luz do conceito de serviços públicos no sistema francês

Apresenta um estudo comparado sobre a natureza da função jurisdicional, tendo em vista as diferentes concepções sobre o conceito de serviços públicos nos sistemas brasileiro e francês. Analisa as consequências dessa distinção no tocante à disciplina do controle sobre a atividade jurisdicional. Traça...

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Main Authors: Mariano, Cynara Monteiro, Lima, Renata de Albuquerque
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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