O fim da Súmula nº 339 do STF : pela devida aplicação do princípio da isonomia

Analisa a aplicação da Súmula n. 339, do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração o neoconstitucionalismo e a postura ativa do Judiciário decorrente da compreensão do princípio da tripartição de poderes.

Main Authors: Mânica, Fernando Borges, Menegat, Fernando
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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