O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível
by: Bueno, Lucas Antônio
Published: (2016)
A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação
Examina a relação que se pode fazer entre direitos sociais e direitos de liberdade e qual a função que a reserva do financeiramente possível exerce no domínio dos direitos sociais. Apresenta algumas proposições para a realização dos direitos sociais sob uma perspectiva que se pode denominar de const...
| Main Author: | Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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