Confissão. Impossibilidade de invalidação por incapacidade do confitente. Eficácia probatória do depoimento pessoal prestado por incapaz. Vedação ao venire contra factum proprium no sistema de invalidades processuais

Trata-se de parecer.

Main Authors: Didier Jr., Fredie, Romeu, Talita
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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