Confissão. Impossibilidade de invalidação por incapacidade do confitente. Eficácia probatória do depoimento pessoal prestado por incapaz. Vedação ao venire contra factum proprium no sistema de invalidades processuais
Trata-se de parecer.
| Main Authors: | Didier Jr., Fredie, Romeu, Talita |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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