Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal

Aborda o conceito e a natureza das súmulas editadas pelos tribunais superiores, bem como da reforma do Poder Judiciário. Analisa os argumentos que denotam o reconhecimento da inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que instituiu a súmula vinculante, e...

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Main Author: Gaio, Ana Paula Pina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-418622017-06-20 Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal Gaio, Ana Paula Pina Súmula vinculante, Brasil Poder judiciário, Brasil Emenda constitucional, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Emenda à constituição Aborda o conceito e a natureza das súmulas editadas pelos tribunais superiores, bem como da reforma do Poder Judiciário. Analisa os argumentos que denotam o reconhecimento da inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que instituiu a súmula vinculante, e da Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006, que regulamentou a sua edição. 2011-09-29T17:11:51Z 2011-09-29T17:11:51Z 2011-04 Artigo GAIO, Ana Paula Pina. Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, abr./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41862>. Acesso em: 28 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41862 pt_BR Revista brasileira de estudos constitucionais
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Poder judiciário, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Emenda à constituição
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Gaio, Ana Paula Pina
Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal
description Aborda o conceito e a natureza das súmulas editadas pelos tribunais superiores, bem como da reforma do Poder Judiciário. Analisa os argumentos que denotam o reconhecimento da inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que instituiu a súmula vinculante, e da Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006, que regulamentou a sua edição.
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