Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição

Apresenta o novo papel assumido pelo Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade implicado pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, e pela Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006, tendentes à objetivação do processo de controle difuso de constitucionalid...

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Main Author: Stumpf, Lívia Troglio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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