Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different? Artigo 71 da Lei n. 8.666 / 1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different?

Discute a responsabilidade do ente público frente aos direitos trabalhistas do empregados terceirizados.

Main Author: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-419182017-05-22STJGemignani, Tereza Aparecida Asta2011-10-03T18:49:26Z2011-10-03T18:49:26Z2010-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41918Discute a responsabilidade do ente público frente aos direitos trabalhistas do empregados terceirizados.ArtigoArtigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different? Artigo 71 da Lei n. 8.666 / 1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different?PortuguêsTerceirização, BrasilConstitucionalidade das leis, BrasilSúmula, BrasilResponsabilidade subsidiária, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Constitucionalidade das leis, Brasil
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Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different? Artigo 71 da Lei n. 8.666 / 1993 e Súmula n. 331 do c. TST : poderia ser diferente? = Article 71 of Act no. 8.666, 1973, and precedent 331/TST : could it be different?
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