O feriado como direito fundamental e elemento indispensável para o exercício da cidadania no âmbito do Estado Constitucional = The holiday as fundamental right and essential element for citizenship in the State Constitutional

Analisa o feriado como elemento conformador da identidade cultural do Estado Constitucional. Apresenta, sob o ponto de vista constitucional, o feriado como um direito fundamental que contribui favoravelmente para a afirmação e desenvolvimento da referida identidade cultural. Verifica algumas concepç...

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Main Author: Maraschin, Claudio
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2011
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