O fato gerador do ICMS

Analisa as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca do fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em suas várias incidências, seja na Constituição Federal, seja na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, que trata das operações relativas à circ...

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Main Author: Ribeiros, Ricardo Lodi
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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