A renda no Sistema Tributário Nacional : conceito jurídico ou econômico?

Analisa se há um conceito de renda no direito positivo brasileiro e se ele pode ser alterado ou modificado livremente pela legislação ordinária. Discorre a respeito da expressão acréscimos patrimoniais e se esta compreende a hipótese de incidência do Imposto de Renda.

Main Author: Nascimento, Carlos Valder do
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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