Parecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01

Trata-se de parecer.

Main Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Indústria cinematográfica, imposto, fato gerador, Brasil
Parecer
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-419612017-06-20 Parecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Indústria cinematográfica, imposto, fato gerador, Brasil Parecer Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a definição de quem é o contribuinte, no caso de programação internacional de obras cinematográficas, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE). 2011-10-06T21:36:48Z 2011-10-06T21:36:48Z 2004-01 Artigo SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Parecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41961>. Acesso em: 6 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41961 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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