Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law : first approaches

Discute o direito penal do trabalho, com ênfase na tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Destaca a escassez da doutrina, das leis e da jurisprudência acerca do tema.

Main Author: Feliciano, Guilherme Guimarães
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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