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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Princípio da continuidade do serviço público e dever de licitar : comentários a acórdão do STF

Trata-se de jurisprudência comentada.

Saved in:
Main Author: Guimarães, Bernardo Strobel
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Serviços públicos, interrupção, Brasil
Licitação, dispensa, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41965

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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