BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços

Trata-se de parecer.

Main Authors: Machado, Hugo de Brito, Machado Segundo, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-419672017-06-20 BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Hugo de Brito Imunidade tributária, Brasil Impostos, fato gerador, Brasil Impostos, base de cálculo, Brasil Parecer Impostos (direito tributário) Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre os princípios tributários que devem reger o controle aduaneiro sobre importação de mercadorias, tendo como norte maior a imperiosidade do princípio da legalidade em toda a sua extensão. 2011-10-07T16:57:15Z 2011-10-07T16:57:15Z 2011-07 Artigo MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. BNB como administrador do FNE e do FINOR: inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41967>. Acesso em: 30 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41967 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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