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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Saved in:
Main Authors: Guimarães, Isaac Sabbá, Moreira, Rômulo de Andrade
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Juruá 2011
Subjects:
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]
Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984
Violência contra a mulher, legislação, Brasil
Violência doméstica, Brasil
Violência contra a mulher, direito comparado, Espanha, Portugal, Uruguai
Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41999

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    Published: (2014)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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