O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada]

Aborda temas como o problema da captura e a organização institucional dos entes reguladores. Trata-se de comentário a acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região referente à seguinte situação: por meio da Resolução Homologatória nº 100, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEE...

Full description

Main Author: Bagatin, Andreia Cristina
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-42020
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-420202017-10-02 O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada] Bagatin, Andreia Cristina Economia, regulação, controle judicial Intervenção do Estado na Economia Controle jurisdicional Agência reguladora Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Ciência econômica Ciências econômicas Economia política Economics Aborda temas como o problema da captura e a organização institucional dos entes reguladores. Trata-se de comentário a acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região referente à seguinte situação: por meio da Resolução Homologatória nº 100, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ) autorizou aumento das tarifas pagas pelo serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela Companhia Energética do Ceará ( COELCE ); o ato foi impugnado por meio de ação popular, na qual se concedeu liminar para se substituir o percentual indicado na Resolução da ANEEL pela aplicação isolada do IGP-M; a COELCE requereu a suspensão da decisão liminar; o pedido foi indeferido pela Presidência do TRF - 5ª Região; houve interposição de agravo regimental e, por unanimidade, a decisão foi mantida. 2011-10-14T14:29:27Z 2011-10-14T14:29:27Z 2005 Artigo de revista Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42020 pt_BR Revista de direito público da economia
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Economia, regulação, controle judicial
Intervenção do Estado na Economia
Controle jurisdicional
Agência reguladora
Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Ciência econômica
Ciências econômicas
Economia política
Economics
spellingShingle Economia, regulação, controle judicial
Intervenção do Estado na Economia
Controle jurisdicional
Agência reguladora
Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Ciência econômica
Ciências econômicas
Economia política
Economics
Bagatin, Andreia Cristina
O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada]
description Aborda temas como o problema da captura e a organização institucional dos entes reguladores. Trata-se de comentário a acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região referente à seguinte situação: por meio da Resolução Homologatória nº 100, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ) autorizou aumento das tarifas pagas pelo serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela Companhia Energética do Ceará ( COELCE ); o ato foi impugnado por meio de ação popular, na qual se concedeu liminar para se substituir o percentual indicado na Resolução da ANEEL pela aplicação isolada do IGP-M; a COELCE requereu a suspensão da decisão liminar; o pedido foi indeferido pela Presidência do TRF - 5ª Região; houve interposição de agravo regimental e, por unanimidade, a decisão foi mantida.
format Artigo de revista
author Bagatin, Andreia Cristina
title O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada]
title_short O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada]
title_full O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada]
title_fullStr O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [Jurisprudência comentada]
title_sort o problema da captura do regulador e o seu controle pelo poder judiciário: comentários a acórdão do tribunal regional federal da 5ª região [jurisprudência comentada]
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42020
_version_ 1673239091381010432
score 12,431949