Democracia e processo : breves reflexões sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional

Discorre sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional, comentando os direitos fundamentais e o acesso à Justiça como meio de participação ativa dos jurisdicionais nas decisões governamentais.

Main Author: Filardi, Hugo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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