A necessidade de relativizar a coisa julgada para garantir o direito constitucional fundamental a um meio ambiente saudável

Discorre sobre a aplicabilidade da teoria da relativização da coisa julgada no direito ambiental, fruto das transformações ocasionadas pela mudança de paradigma gerada pela Constituição Federal de 1988.

Main Authors: Rosa, Carlos Djalma Silva Da, Silva, Vinicius Da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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