A necessidade de relativizar a coisa julgada para garantir o direito constitucional fundamental a um meio ambiente saudável
Discorre sobre a aplicabilidade da teoria da relativização da coisa julgada no direito ambiental, fruto das transformações ocasionadas pela mudança de paradigma gerada pela Constituição Federal de 1988.
| Main Authors: | Rosa, Carlos Djalma Silva Da, Silva, Vinicius Da |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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