A necessidade de relativizar a coisa julgada para garantir o direito constitucional fundamental a um meio ambiente saudável
Discorre sobre a aplicabilidade da teoria da relativização da coisa julgada no direito ambiental, fruto das transformações ocasionadas pela mudança de paradigma gerada pela Constituição Federal de 1988.
Main Authors: | Rosa, Carlos Djalma Silva Da, Silva, Vinicius Da |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2011
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Subjects: | |
Online Access: |
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