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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Direito Administrativo e integração regional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00086455 35 D598ad (2010)

Saved in:
Main Authors: Bacellar Filho, Romeu Felipe (coord.), Silva, Guilherme Amintas Pazinato da (coord.)
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Fórum 2011
Subjects:
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Direito administrativo, coletânea
Integração regional, coletânea
Energia, Brasil
Serviços públicos
Administração pública, Brasil
Direito administrativo, direito comparado, Argentina, Uruguai
Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]
Gestão pública
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42116

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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