IPI : não-cumulatividade nas aquisições isentas, com alíquota zero e não tributadas e o julgamento do Supremo Tribunal Federal

Trata de temas como o pleito da empresa no RE 353.657, o significado e alcance da não-cumulatividade, os produtos normalmente tributados, aquisição de insumos isenta e direito de crédito, distinção entre isenção e alíquota zero, a razão pela qual o crédito na isenção do ICM-ICMS é aplicável ao IPI,...

Full description

Main Author: Cassone, Vittorio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: