A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade

Analisa a garantia fundamental do devido processo legal, assim como dos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com enfoque especial para a esfera disciplinar.

Main Author: Lessa, Sebastião José
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-421572017-05-22STJLessa, Sebastião José2011-10-26T13:24:08Z2011-10-26T13:24:08Z2004-05http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42157Analisa a garantia fundamental do devido processo legal, assim como dos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com enfoque especial para a esfera disciplinar.ArtigoA dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadePortuguêsDireito disciplinar, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilPrincípio da proporcionalidade, BrasilPrincípio da razoabilidade, BrasilDevido processo legal, BrasilDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisFórum administrativo : direito público
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Lessa, Sebastião José
A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade
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