Os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa e o amadurecimento no direito concorrencial e societário brasileiro

Analisa como a livre concorrência no Brasil assume um status de princípio constitucional que alicerça a ordem econômica brasileira. Verifica o relacionamento entre o princípio da livre iniciativa e o da livre concorrência, dentro dos princípios gerais da atividade econômica.

Main Author: Souza, Paulo Freitas Henrique de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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