Adoção, o descompasso do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Analisa a chegada do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que foi elaborado em consonância com a Constituição Federal de 1988. Demonstra como o ECA reformulou integralmente o instituto da adoção, acabando com a dicotomia entre adoção plena e adoção simples, prevale...

Full description

Main Author: Munhoz, Iriana Maira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: