Fiscalização das contas das fundações : Tribunal de Contas ou Ministério Público

Analisa os tipos de fundações e sua natureza jurídica. Verifica a qual órgão cabe a fiscalização de tal entidade: Ministério Público ou Tribunal de Contas. Discute como o sistema fiscalizatório das fundações deve obedecer aos ditames constitucionais expressos em nosso ordenamento jurídico, evitando,...

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Main Author: Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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