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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Saved in:
Main Author: Marques, Cláudia Lima
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Brasil. [Código civil (1916)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência, Brasil
Contrato de adesão, Brasil
Contrato, Brasil
Relação de consumo, Brasil
Direito à informação, Brasil
Responsabilidade contratual, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Obrigação contratual
Direito de acesso à informação
Direito de informação
Informação ao público
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42418

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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