A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie: (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090727 342.727(81) C519l (2011)

Main Author: Chequer, Cláudio
Format: Livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2011
Subjects:
Online Access: