Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade = Obstacle to freedom of access to the Federal Supreme Court in diffuse control and concrete-abstract-concentrate of constitutionality

Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF. Aborda o prequestionamento como requisito excrescente, a súmula de efeitos vinculantes como recurso dificultoso e sua relação com a repercussão ge...

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Main Author: Bastos, Marcelo Dos Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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