A Lei ficha limpa em revista e os empates no STF : liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável

Critica inovações introduzidas pela Lei ficha limpa no rol de inelegibilidades, apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, mas constitucionalmente insustentáveis. Examina os empates no STF quando da análise da referida lei, sugerindo alterações regimentais na Su...

Full description

Main Author: Espíndola, Ruy Samuel
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: