Princípios de direito ambiental

Aborda a importância dos princípios de direito ambiental no Estado socioambiental, demonstrando o dever do poder público de adotar os referidos princípios para a consecução do direito fundamental ao ambiente equilibrado. Ressalta que a sociedade vive uma realidade de incertezas sob o ponto de vista...

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Main Author: Schmidt, Cíntia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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