A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica

Analisa a obediência ao princípio constitucional da seletividade na fixação das alíquotas do ICMS incidente sobre a eletricidade.

Main Author: Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-426772017-06-20 A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica Ristow, Rafael Pinheiro Lucas Energia elétrica, imposto, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Analisa a obediência ao princípio constitucional da seletividade na fixação das alíquotas do ICMS incidente sobre a eletricidade. 2011-12-01T20:12:59Z 2011-12-01T20:12:59Z 2011-09 Artigo RISTOW, Rafael Pinheiro Lucas. A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42677>. Acesso em: 21 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42677 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Progressividade do imposto, Brasil
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Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
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