O princípio da não cumulatividade nos impostos

Analisa os diversos aspectos do princípio da não cumulatividade, no âmbito da teoria geral do direito, da doutrina de direito tributário e, ainda, o entendimento dos principais tribunais do país.

Main Author: Rodrigues, Rafael de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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