O ónus da prova no Direito Fiscal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090632 336.2:347.94(469) M386o (2010)

Main Author: Martins, Elisabete Louro
Format: Livro
Language: Português
Published: Wolters Kluwer : Coimbra ed. 2011
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