Pensão por morte na Constituição Federal : finalidade do benefício : da presunção de dependência

Reflete sobre a ação estatal positiva de criação de normas previdenciárias, como a pensão por morte e os problemas que dizem respeito à interpretação de regras constitucionais à luz de princípios insculpidos na própria Constituição sobre o tema.

Main Author: Hupsel, Edite Mesquita
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: