Reclamação constitucional: instrumento garantidor da eficácia das decisões em controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091389 342(81) B851r (2011)

Main Author: Brida, Nério Andrade de
Format: Livro
Language: Português
Published: Contemplar 2011
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