Poderes instrutórios do juiz : violação aos princípios constitucionais penais ?

Busca distinguir, diante das inovações introduzidas no Código de Processo Penal, uma decisão meramente legal de uma verdadeiramente justa, visando estabelecer um novo perfil para o julgador em face das provas mal ou insuficientemente elaboradas e destacando a necessidade de uma postura garantidora d...

Full description

Main Author: Reis, Joelma Safira de Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: