A inocuidade da reforma política a fórceps : ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral : ou, ainda, como diria o poeta, “os lírios não nascem das leis”
Analisa a Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta casos em que é possível a perda de mandato por infidelidade partidária. Discorre sobre a viabilidade constitucional dessa resolução e os efeitos no comportamento do eleitorado e dos c...
| Main Authors: | Salgado, Eneida Desiree, Bernardelli, Paula |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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